TJDFT: 18ª Jornada Lei Maria da Penha Debate Direitos e Enfrenta Desafios para Combater Violência contra a Mulher
A 18ª Jornada Lei Maria da Penha do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reuniu especialistas, juristas e autoridades para debater os avanços e os desafios na aplicação da Lei 11.340/2006, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. O evento, realizado em setembro de 2023, abordou temas cruciais como a efetividade da lei, os obstáculos enfrentados pelas mulheres e as novas formas de violência no mundo digital.
Uma Jornada de Conscientização e Ação
A jornada, que se tornou um marco anual no calendário de ações do TJDFT, teve como objetivo principal fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
Durante o evento, foram promovidos debates, palestras, oficinas e apresentações de trabalhos acadêmicos com foco em diversos aspectos da Lei, como:
- Acesso à justiça: Como garantir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso fácil e eficaz à justiça?
- Rede de proteção: Como fortalecer a integração entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção à mulher?
- Violência digital: Como lidar com as novas formas de violência que se manifestam no mundo online?
- Combate à impunidade: Como enfrentar a impunidade e garantir a responsabilização dos agressores?
Desafios e Perspectivas
A jornada também serviu como um espaço para identificar os desafios que ainda persistem na luta contra a violência de gênero. Entre os pontos críticos levantados, destacaram-se:
- Subnotificação: A grande maioria dos casos de violência contra a mulher não é denunciada, o que dificulta a coleta de dados e a real dimensão do problema.
- Cultura machista: A persistência da cultura machista e a banalização da violência contra a mulher continuam a ser obstáculos importantes para a efetividade da Lei.
- Falta de recursos: A falta de recursos humanos e financeiros para as instituições que atuam na proteção à mulher limita a capacidade de resposta e de atendimento às vítimas.
Ações para o Futuro
A 18ª Jornada Lei Maria da Penha evidenciou a necessidade de ações conjuntas e contínuas para garantir a proteção efetiva das mulheres.
Entre as medidas defendidas pelos participantes, destacam-se:
- Fortalecimento da rede de proteção: É fundamental investir na estruturação e no aprimoramento dos serviços oferecidos pela rede de proteção à mulher, com foco na integração entre os órgãos e na qualificação dos profissionais.
- Combate à impunidade: Ações mais eficazes de investigação e punição dos agressores são cruciais para coibir a violência e garantir justiça às vítimas.
- Educação para a igualdade: A educação para a igualdade de gênero desde a infância é fundamental para combater a cultura machista e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
A 18ª Jornada Lei Maria da Penha foi um passo importante na luta contra a violência de gênero. É essencial que os debates e as ações promovidas durante o evento se traduzam em políticas públicas efetivas e em ações concretas para garantir a segurança e a justiça para todas as mulheres.
