SEJUSC Fortalece Mecanismos da Lei Maria da Penha aos 18 Anos: Avanços e Desafios
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco crucial na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sistema de Justiça do Estado do Ceará (SEJUSC), reconhecendo a importância da data, tem intensificado ações para fortalecer os mecanismos de proteção e garantir a efetividade da lei.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um instrumento fundamental para a proteção das mulheres em situação de violência. Ela garante medidas protetivas, como a proibição de aproximação do agressor, o acompanhamento psicológico e social, além de outras medidas para garantir a segurança da vítima.
Ao longo de 18 anos, a Lei Maria da Penha tem sido um importante instrumento na luta contra a violência contra a mulher. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a **desigualdade de acesso à justiça, a falta de recursos e a ** falta de conhecimento da lei por parte da população.
O SEJUSC, ciente dos desafios, tem trabalhado para fortalecer os mecanismos de proteção à mulher. Entre as ações realizadas estão:
- Ampliação do atendimento às mulheres em situação de violência: O SEJUSC tem investido na ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, bem como na qualificação dos profissionais que atuam na área.
- Fortalecimento das medidas protetivas: O SEJUSC tem aprimorado os mecanismos de monitoramento das medidas protetivas, garantindo que as vítimas sejam acompanhadas e protegidas.
- **Promoção da ** conscientização da sociedade: O SEJUSC realiza campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, buscando educar a população sobre os direitos das mulheres e os deveres dos homens em relação à violência doméstica.
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir a plena efetividade da Lei Maria da Penha. É fundamental que a sociedade se engaje na luta contra a violência contra a mulher, denunciando os casos de violência e exigindo políticas públicas efetivas para a proteção das mulheres.
O SEJUSC está comprometido em continuar trabalhando para garantir a proteção integral das mulheres no Ceará. A lei Maria da Penha representa um grande avanço na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
É importante lembrar que a violência contra a mulher é um crime e não deve ser tolerada. Se você ou alguém que você conhece está sofrendo violência doméstica, procure ajuda!
Você pode denunciar a violência contra a mulher através do número 180 ou procurar uma delegacia especializada.
Juntos, podemos construir um futuro livre de violência para todas as mulheres.
