Sejusc e Lei Maria da Penha: 18 Anos de Combate à Violência Contra a Mulher
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei, que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 20 anos, foi um divisor de águas na proteção dos direitos da mulher e na responsabilização dos agressores.
Neste contexto, o Sejusc (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas) desempenha um papel fundamental na aplicação da Lei Maria da Penha, atuando em diversas frentes para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência.
Atuação do Sejusc: Uma Rede de Apoio às Mulheres
O Sejusc, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPMulher), atua de forma integrada com outros órgãos, como a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Rede de Atendimento à Mulher, para oferecer às vítimas um conjunto de serviços e ações, que incluem:
1. Proteção e Assistência:
- Casa Abrigo: O Sejusc mantém casas de abrigo para acolher mulheres em situação de risco, fornecendo proteção, apoio psicológico, jurídico e social.
- Atendimento à Mulher em Situação de Violência: A CPMulher oferece atendimento psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência, além de orientação sobre seus direitos e acesso aos serviços da rede de proteção.
- Orientação e Acompanhamento: O Sejusc realiza ações de conscientização e orientação sobre a Lei Maria da Penha, seus direitos e como denunciar a violência.
2. Prevenção e Combate:
- Campanhas de Conscientização: O Sejusc realiza campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e a importância de combater a violência contra a mulher, com foco na educação e na mudança cultural.
- Capacitação de Profissionais: A CPMulher promove ações de capacitação para profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher, como policiais, juízes, promotores e psicólogos, para fortalecer o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as melhores práticas de atendimento às vítimas.
- Parcerias: O Sejusc trabalha em parceria com outras instituições, como universidades, escolas e organizações da sociedade civil, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
18 Anos da Lei Maria da Penha: Uma Conquista e um Desafio
A Lei Maria da Penha representou um avanço significativo na proteção das mulheres, mas a luta contra a violência de gênero continua. No Amazonas, a violência contra a mulher ainda é uma realidade, com um alto número de denúncias e casos de violência doméstica.
O Sejusc, em conjunto com a sociedade civil e os demais órgãos de proteção, tem a missão de garantir a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, de proteger as mulheres vítimas de violência e de promover ações eficazes de prevenção.
É fundamental que a sociedade se engaje na luta contra a violência contra a mulher, denunciando os casos, apoiando as vítimas e cobrando políticas públicas eficazes. A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é uma luta de todos.
Para denunciar a violência contra a mulher, entre em contato com os seguintes canais:
- Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher: Ligue gratuitamente para denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher.
- Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM): Procure a delegacia especializada em sua cidade para registrar um boletim de ocorrência.
- Patrulha Maria da Penha: A Patrulha Maria da Penha, criada pela Polícia Militar, atende mulheres em situação de risco iminente.
Lembre-se: Você não está sozinha! Denuncie a violência e exija seus direitos.
