18 Anos da Lei Maria da Penha: Um Marco para a Justiça e um Caminho a Ser Percorrido
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei, fruto da persistência da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por justiça após anos de violência sofrida pelo então marido, representa um avanço crucial na proteção dos direitos das mulheres e na busca por um futuro livre de violência.
Uma Lei que Transformou a Realidade
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) trouxe uma série de medidas inovadoras para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como:
- Criando mecanismos de proteção: A lei instituiu medidas protetivas, como a proibição de aproximação do agressor da vítima e de seus familiares, além da obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico do agressor.
- Estabelecendo o ciclo da violência: A lei reconhece o ciclo da violência, caracterizado por fases de tensão, agressão e lua de mel, e busca romper esse ciclo através de ações de prevenção, assistência e punição.
- Priorizando a justiça para a mulher: A Lei Maria da Penha garante à mulher vítima de violência o direito à justiça especializada, com atendimento diferenciado e prioritário em delegacias, juizados e unidades de saúde.
- Criando a rede de proteção: A lei estabeleceu uma rede de proteção à mulher em situação de violência, com a participação de diversas instituições, como polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e serviços sociais.
Avanços e Desafios
Nos 18 anos de sua existência, a Lei Maria da Penha obteve avanços significativos:
- Aumento da denúncia: A lei contribuiu para o aumento da denúncia de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que possibilitou um maior acesso à justiça e proteção.
- Prevenção e assistência: A lei fomentou a criação de programas e ações de prevenção e assistência às mulheres vítimas de violência, como a criação de casas abrigo, centros de referência e programas de apoio psicológico.
- Mudança na cultura: A Lei Maria da Penha ajudou a mudar a cultura de tolerância à violência contra a mulher, conscientizando a sociedade sobre a importância de combater esse tipo de crime.
No entanto, apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem enfrentados:
- Subnotificação: Estima-se que ainda exista uma grande subnotificação de casos de violência doméstica, o que impede que muitas mulheres acessem os serviços de proteção.
- Desigualdade social: Mulheres de baixa renda, negras e indígenas sofrem com maior vulnerabilidade à violência doméstica, e a Lei Maria da Penha precisa ser aplicada com atenção às suas necessidades específicas.
- Falta de recursos: A rede de proteção à mulher ainda precisa de mais recursos e investimentos para atender à demanda crescente por serviços de assistência e proteção.
O Caminho da Justiça
A Lei Maria da Penha representa um passo fundamental na luta pela erradicação da violência contra a mulher, mas o caminho para uma sociedade justa e livre de violência ainda é longo. Para garantir a efetividade da lei e a proteção das mulheres, é preciso:
- Combater a cultura de machismo: É fundamental promover a igualdade de gênero e combater a cultura de machismo que alimenta a violência contra a mulher.
- Investir em educação: A educação para a igualdade de gênero e o respeito à mulher é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
- Fortalecer a rede de proteção: É preciso fortalecer a rede de proteção à mulher, com mais recursos, estrutura e ações de prevenção e assistência.
A Lei Maria da Penha é uma ferramenta poderosa na luta pela justiça, mas a construção de um futuro livre de violência depende da ação de todos: governos, sociedade civil, comunidade e, principalmente, de cada cidadão. Celebrar os 18 anos da lei é também um chamado à ação para que, juntos, possamos construir uma sociedade onde a violência contra a mulher seja uma página virada na história.