18 Anos da Lei Maria da Penha: Sejusc reforça compromisso com a proteção das mulheres
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) se consolida como um dos principais pilares na proteção e no atendimento às mulheres vítimas de violência, atuando de forma incisiva para garantir seus direitos e promover a justiça.
A Lei Maria da Penha: Um divisor de águas
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um avanço fundamental na legislação brasileira, reconhecendo a violência doméstica como um crime e estabelecendo mecanismos para prevenir, punir e erradicar essa prática.
A lei foi inspirada na trajetória de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu ex-marido, sendo um marco na luta por justiça e igualdade de gênero.
A Sejusc na linha de frente da proteção
A Sejusc desempenha um papel crucial na aplicação da Lei Maria da Penha no Amazonas, trabalhando em diversas frentes para garantir a segurança e o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência:
1. Abrigo para mulheres em situação de risco: A Sejusc mantém abrigos para mulheres em situação de risco, oferecendo proteção, acolhimento e suporte psicológico. Esses espaços são fundamentais para garantir a segurança das mulheres e auxiliá-las no processo de reconstrução da vida.
2. Atendimento especializado: A Sejusc disponibiliza atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, com equipes multidisciplinares que oferecem acolhimento, orientação jurídica, psicológica, social e profissional. Esse atendimento visa auxiliar as mulheres a superar o trauma da violência, garantir seus direitos e reconstruir suas vidas.
3. Campanhas de conscientização: A Sejusc realiza campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e sobre a importância de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando mobilizar a sociedade para a causa e fortalecer a denúncia.
4. Parcerias com outras instituições: A Sejusc atua em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Poder Judiciário, para fortalecer o sistema de proteção às mulheres e garantir a aplicação da Lei Maria da Penha.
O desafio da prevenção
Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um grande passo, o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é um desafio constante. É fundamental que a sociedade se engaje na prevenção, combatendo a cultura de violência e promovendo a igualdade de gênero.
Como contribuir:
- Denuncie a violência: Se você presenciar ou conhecer casos de violência doméstica, denuncie! A denúncia é fundamental para proteger as mulheres e garantir a punição dos agressores. Ligue para o 180 ou procure a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.
- Promova a igualdade de gênero: A igualdade de gênero é fundamental para construir uma sociedade justa e livre de violência. Promova a igualdade em todos os âmbitos da vida, combatendo o machismo e a discriminação contra as mulheres.
- Apoie as mulheres vítimas de violência: Seja um apoio para as mulheres que sofrem violência, oferecendo acolhimento, escuta e apoio.
A Lei Maria da Penha é um legado importante na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. É fundamental que a sociedade, em conjunto com o Estado, continue lutando por um futuro livre de violência e por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
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