18 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Luta Contra a Violência Doméstica
Em 2023, celebramos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A lei, que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 19 anos, foi um divisor de águas na luta por justiça e direitos para as mulheres.
Um Legado de Avanços:
A Lei Maria da Penha trouxe diversas conquistas significativas, como:
- Reconhecimento da violência doméstica como crime: A lei tipifica diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Criação de mecanismos de proteção: A Lei prevê medidas protetivas como a proibição de contato do agressor com a vítima, o afastamento do lar, o acompanhamento psicológico e a orientação social.
- Prioridade na aplicação da lei: A Lei Maria da Penha garante prioridade na aplicação da lei, com o objetivo de assegurar justiça rápida e eficaz.
- Fortalecimento das políticas públicas: A Lei impulsionou a criação de políticas públicas específicas para combater a violência doméstica, como o Programa de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica (PP-MULHER).
- Mudança de mentalidade: A Lei Maria da Penha contribuiu para a conscientização da sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher e a necessidade de proteger seus direitos.
Desafios a serem superados:
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher ainda é uma realidade preocupante no Brasil. A Lei Maria da Penha, apesar de ser um instrumento fundamental na luta por justiça, ainda enfrenta desafios como:
- Falta de recursos: A aplicação da Lei Maria da Penha depende de investimentos em políticas públicas e serviços para mulheres vítimas de violência.
- Subnotificação: Muitas mulheres ainda não denunciam os casos de violência por medo, vergonha ou falta de informação sobre os seus direitos.
- Impunidade: A impunidade dos agressores continua a ser um problema grave, com muitos casos de violência não sendo investigados ou punidos de forma adequada.
- Desigualdade social: A violência contra a mulher é intensificada por fatores como pobreza, falta de acesso à educação e à saúde.
O que podemos fazer?
É preciso continuar lutando para garantir a aplicação plena da Lei Maria da Penha e a proteção integral das mulheres contra a violência. Algumas ações importantes são:
- Denunciar: Denuncie qualquer caso de violência contra a mulher. Ligue para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou procure um órgão de proteção à mulher.
- Informar: Divulgue informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência.
- Combater a cultura machista: Participe de ações que combatam a cultura machista e a violência de gênero.
- Exigir investimentos: Cobrar dos governos investimentos em políticas públicas e ações eficazes para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, e é fundamental que a sociedade se mobilize para garantir que o seu legado continue a proteger e empoderar as mulheres brasileiras. A luta contra a violência doméstica e familiar é um compromisso de todos.
