Lei Maria da Penha: SEJUSC Comemora 18 Anos com Novas Ações para Combater a Violência Contra a Mulher
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para celebrar essa data e fortalecer ainda mais as ações de proteção, o SEJUSC (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amazonas) anunciou novas iniciativas e reforçou o compromisso com a aplicação da lei.
H2: Um Passado de Conquistas e um Futuro de Desafios
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi um divisor de águas na proteção dos direitos da mulher. Ela garante medidas protetivas, como a prisão preventiva do agressor, o afastamento do lar e o acompanhamento psicológico e social para a vítima.
A lei representa um avanço significativo na luta contra a violência, mas ainda há muito a ser feito. A cada ano, milhares de mulheres são vítimas de agressão, e a impunidade ainda persiste em muitos casos.
H2: Novas Ações para um Presente e Futuro Mais Seguro para as Mulheres Amazonenses
Em comemoração aos 18 anos da Lei, o SEJUSC anunciou uma série de ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Amazonas:
- Campanhas de conscientização e prevenção: A secretaria investirá em campanhas publicitárias e ações educativas para alertar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha e as formas de denúncia.
- Ampliação da rede de atendimento: Serão criados novos centros de atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco no acolhimento, apoio psicológico e jurídico.
- Treinamento para profissionais: O SEJUSC promoverá treinamentos para profissionais da área da segurança pública, saúde e assistência social sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência.
- Investigação e punição de agressores: A secretaria fortalecerá as ações de investigação e punição dos agressores, com foco na garantia da justiça para as vítimas.
H2: A importância da denúncia e do apoio
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para proteger a mulher da violência, mas a sua eficácia depende da participação da sociedade. É fundamental que as mulheres vítimas de violência denunciem os agressores e busquem apoio dos serviços de proteção.
Denuncie a violência contra a mulher!
- Ligue para 180 - Central de Atendimento à Mulher.
- Procure a delegacia de polícia mais próxima.
- Busque apoio em serviços de acolhimento e assistência social.
Juntos, podemos construir um futuro mais seguro para todas as mulheres!
