Lei Maria da Penha: Sejusc celebra 18 anos e avanços, mas desafios persistem
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marco importante para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O Sejusc, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, comemora a data com uma série de ações, mas reconhece que o combate à violência contra a mulher ainda exige esforços contínuos.
Um avanço histórico
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi um divisor de águas na luta contra a violência doméstica. Ela reconheceu a violência contra a mulher como um problema social grave e instituiu mecanismos para a proteção e o atendimento às vítimas.
A lei prevê medidas como:
- Criação de juizados especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Medidas protetivas para garantir a segurança da mulher, como a proibição de aproximação do agressor.
- Punição mais rigorosa para os agressores, com penas de prisão e outras medidas.
Sejusc: Atuação e conquistas
O Sejusc tem desempenhado um papel crucial na implementação da Lei Maria da Penha no Amazonas. A secretaria oferece serviços essenciais para as mulheres vítimas de violência, como:
- Atendimento psicológico e jurídico.
- Acolhimento em casas abrigo.
- Orientação e acompanhamento para a reinserção social.
- Campanhas de conscientização e prevenção.
De acordo com dados do Sejusc, nos últimos anos houve um aumento significativo no número de denúncias de violência contra a mulher no estado. Isso demonstra a maior conscientização da população sobre o problema e a importância de procurar ajuda.
Desafios a serem superados
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade cruel no Brasil e no Amazonas. Ainda há muitos desafios a serem enfrentados para garantir a segurança e a justiça para as mulheres:
- Subnotificação: muitas mulheres ainda não denunciam a violência sofrida por medo, vergonha ou por falta de acesso à informação.
- Falta de recursos: os serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar ainda carecem de investimentos e profissionais qualificados.
- Cultura de machismo: a violência contra a mulher está enraizada em uma cultura machista que perpetua a desigualdade de gênero.
Para combater a violência contra a mulher, é fundamental que a sociedade se engaje em ações de prevenção, denúncia e apoio às vítimas. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial para proteger os direitos das mulheres, mas sua efetividade depende da ação conjunta do Estado, da sociedade civil e de cada cidadão.
É preciso lembrar que a violência contra a mulher é um crime e que a denúncia é fundamental para garantir a segurança das vítimas e punir os agressores. Denuncie! Ligue para o 180 ou procure ajuda em um órgão de proteção à mulher.
