Lei Maria da Penha: Avanços Insuficientes, Crimes Crescem
A Lei Maria da Penha, marco legal fundamental na proteção de mulheres contra a violência doméstica e familiar, completa 18 anos em 2023. Apesar de avanços significativos na conscientização social e no acesso à justiça, a realidade demonstra que a violência contra a mulher persiste e, em alguns casos, ainda aumenta.
Um olhar crítico sobre a lei e seus desafios:
A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, representou um divisor de águas na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela criou mecanismos de proteção e punição específicos para esse tipo de crime, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade das mulheres. A lei prevê medidas como:
- Medidas protetivas: como a proibição de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão do porte de armas.
- Punição mais severa: para crimes como lesão corporal, ameaça e violência sexual.
- Prioridade no atendimento: à mulher vítima de violência, garantindo acesso à justiça, saúde e assistência social.
Apesar dos avanços, a lei ainda enfrenta desafios importantes:
1. Aumento dos Crimes: Dados recentes indicam um crescimento alarmante dos crimes de violência doméstica contra a mulher. A pandemia de COVID-19, por exemplo, agravou o problema, confinando mulheres com seus agressores.
2. Subnotificação: Muitas mulheres ainda não denunciam a violência por medo, vergonha ou por falta de acesso à informação e aos serviços de apoio.
3. Impunidade: A impunidade ainda é uma realidade para muitos agressores. A lentidão na justiça, a falta de recursos e a cultura de tolerância à violência contribuem para esse problema.
4. Falta de Recursos: A rede de proteção à mulher ainda sofre com a falta de recursos humanos e financeiros, dificultando o acesso a serviços como abrigos, acompanhamento psicológico e jurídico.
5. Desafios Culturais: A cultura machista e a normalização da violência contra a mulher continuam a ser obstáculos importantes na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
O que podemos fazer?
É preciso fortalecer a Lei Maria da Penha, investir em políticas públicas que garantam a proteção das mulheres, combater a impunidade e promover a igualdade de gênero.
Algumas ações importantes para garantir o direito à vida e à segurança das mulheres:
- Ampliar o acesso à justiça: com investimento em delegacias especializadas, juízes e promotores especializados em violência doméstica e tribunais com atendimento prioritário.
- Fortalecer a rede de proteção: com mais recursos para abrigos, centros de referência e serviços de apoio psicológico, jurídico e social.
- Investir na educação: promovendo a igualdade de gênero e combatendo o machismo desde a infância.
- Criar campanhas de conscientização: para alertar a sociedade sobre os riscos da violência contra a mulher e incentivar a denúncia.
A Lei Maria da Penha é uma conquista fundamental, mas ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e a justiça para todas as mulheres. A luta continua!
