Lei Maria da Penha: 18 Anos de Luta e Avanços na Sejusc
Em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) entrava em vigor, marcando um marco histórico na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A Lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por justiça após ser brutalmente agredida pelo marido, trouxe avanços significativos na punição de agressores e na garantia de direitos às mulheres.
No Amazonas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) desempenha um papel fundamental na aplicação da Lei Maria da Penha. A pasta conta com diversas ações e programas voltados para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência, buscando garantir seus direitos e promover a justiça social.
Avanços da Sejusc na Proteção à Mulher:
1. Casas de Acolhimento: A Sejusc oferece casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para que elas possam se recuperar física e emocionalmente. As casas oferecem suporte psicológico, jurídico e social, além de atividades que auxiliam na reintegração social das mulheres.
2. Rede de Atendimento: A Sejusc atua em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público, a Polícia Civil e o Poder Judiciário, formando uma rede de atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Essa rede garante que as mulheres tenham acesso a todos os recursos e serviços necessários para superar a situação de violência, desde a denúncia até o acompanhamento psicológico e jurídico.
3. Campanhas de Conscientização: A Sejusc realiza campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, buscando mobilizar a sociedade e combater o ciclo de violência. As campanhas abordam temas como o papel da Lei na proteção das mulheres, os tipos de violência doméstica, os direitos das vítimas e como denunciar agressões.
4. Treinamento e Capacitação: A Sejusc oferece treinamento e capacitação para profissionais que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e garantir o atendimento humanizado e especializado às mulheres.
5. Centro de Referência da Mulher (CRM): O CRM é um local de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência, oferecendo serviços como acolhimento psicológico, jurídico e social, além de orientação sobre os direitos da mulher. O CRM também oferece cursos e oficinas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, buscando fortalecer sua autonomia e autoestima.
Desafios e Perspectivas:
Apesar dos avanços, a luta contra a violência doméstica e familiar ainda é um desafio. A Sejusc reconhece a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de proteção e acolhimento para as mulheres, incentivando a denúncia e a busca por ajuda.
Ações como o fortalecimento da rede de atendimento, a intensificação das campanhas de conscientização e a busca por recursos para ampliar as casas de acolhimento são essenciais para garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma integral e eficiente.
É fundamental que a sociedade como um todo se engaje na luta contra a violência de gênero, combatendo o machismo e a cultura de impunidade. A Lei Maria da Penha é um passo crucial nesse sentido, mas a efetividade da lei depende da participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
