18 Anos da Lei Maria da Penha: Sejusc reforça mecanismos de proteção à mulher
Em 7 de agosto de 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A data é um momento para celebrar as conquistas alcançadas e refletir sobre os desafios que ainda persistem na busca por um futuro livre de violência para as mulheres.
O Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejusc), tem intensificado as ações de proteção e acolhimento às vítimas de violência. A Sejusc, em parceria com outras instituições, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário, atua em diversas frentes para garantir o cumprimento da lei e o acesso à justiça para as mulheres.
Um olhar sobre os avanços:
A Lei Maria da Penha, desde sua criação, impulsionou a criação de mecanismos e políticas públicas para combater a violência contra a mulher. Entre os avanços, podemos destacar:
- Criação de casas de acolhimento e abrigos: Esses espaços garantem segurança e assistência às mulheres em situação de risco, proporcionando apoio psicológico, jurídico e social.
- Fortalecimento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs): As DEAMs oferecem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, com equipe multidisciplinar e estrutura adequada para acolhimento e investigação.
- Ampliação do acesso à justiça: A Lei Maria da Penha facilitou o acesso à justiça para as mulheres, com medidas protetivas, como a prisão preventiva do agressor, a proibição de aproximação e o acompanhamento psicológico.
- Conscientização e educação: A Lei e as campanhas de conscientização promoveram uma mudança cultural, sensibilizando a sociedade sobre a importância da denúncia e da proteção às mulheres.
Desafios a serem enfrentados:
Apesar dos avanços, o combate à violência contra a mulher ainda enfrenta desafios:
- Subnotificação: Muitas mulheres ainda não denunciam a violência, por medo, vergonha ou por acreditar que não serão acolhidas.
- Falta de recursos: Os serviços de proteção às mulheres muitas vezes sofrem com a falta de recursos financeiros e humanos.
- Cultura machista: A cultura machista ainda persiste na sociedade, perpetuando a violência e dificultando a mudança de comportamento.
- Impunidade: A impunidade para agressores ainda é uma realidade, o que desestimula as denúncias e reforça a sensação de insegurança.
Ações da Sejusc para fortalecer a proteção:
A Sejusc, ciente dos desafios e da importância da Lei Maria da Penha, trabalha em diversas frentes para garantir a proteção às mulheres cearenses:
- Atendimento e acolhimento: A Sejusc oferece atendimento individualizado às mulheres vítimas de violência, com acompanhamento psicológico, jurídico e social.
- Rede de proteção: A Sejusc atua em parceria com outras instituições para fortalecer a rede de proteção à mulher, garantindo o acesso a serviços essenciais.
- Campanhas de conscientização: A Sejusc realiza campanhas de conscientização para a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e a importância de combater a violência contra a mulher.
- Treinamento e capacitação: A Sejusc promove treinamentos e capacitações para profissionais que atuam na rede de proteção à mulher, com foco na Lei Maria da Penha e no atendimento humanizado às vítimas.
A Lei Maria da Penha é um legado fundamental na luta contra a violência contra a mulher. É preciso fortalecer as ações de proteção, combater a impunidade, promover a igualdade de gênero e construir uma sociedade livre de violência.
Denuncie!
Em caso de violência contra a mulher, procure ajuda! Denuncie através do número 180, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou do Conselho Tutelar. Não se cale!
