18 Anos da Lei Maria da Penha: Sejusc e o Combate à Violência contra a Mulher
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A Lei nº 11.340/2006, denominada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 19 anos, consolidou a proteção legal às mulheres e impulsionou o desenvolvimento de políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero.
O papel crucial do Sejusc
O Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sejusc), órgão do governo do Amazonas, desempenha um papel fundamental na implementação da Lei Maria da Penha no estado. O Sejusc atua em diversas frentes, garantindo o acesso à justiça, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência:
1. Acolhimento e Assistência: O Sejusc oferece abrigo e assistência social às mulheres em situação de risco, por meio de casas de acolhimento e programas de apoio psicológico e jurídico.
2. Rede de Proteção: O Sejusc coordena a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Amazonas, articulando as ações de diversos órgãos e instituições, como delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
3. Prevenção e Conscientização: O Sejusc realiza campanhas de conscientização e ações de educação para prevenir a violência contra a mulher, promovendo a igualdade de gênero e a cultura de paz.
Avanços e Desafios
Apesar dos avanços significativos na proteção legal e na assistência às mulheres vítimas de violência, ainda há desafios a serem superados. A Lei Maria da Penha enfrenta obstáculos como:
- Subnotificação: Muitas mulheres ainda não denunciam a violência sofrida por medo, vergonha ou falta de acesso à informação.
- Falta de recursos: Os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência ainda sofrem com a falta de recursos e pessoal qualificado.
- Cultura de violência: A cultura machista e patriarcal ainda persiste na sociedade, justificando e naturalizando a violência contra a mulher.
18 anos da Lei Maria da Penha: um momento de reflexão e ação.
A data de aniversário da Lei Maria da Penha é um momento crucial para refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda precisamos superar. É essencial fortalecer a aplicação da lei, ampliar os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência e promover uma mudança cultural que combata a violência de gênero em todas as suas formas.
A luta contra a violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade. O Sejusc, em parceria com outros órgãos e instituições, continuará trabalhando incansavelmente para garantir a proteção e a justiça para todas as mulheres do Amazonas.
