18 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Sejusc
Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei, que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 19 anos, revolucionou a forma como o Brasil aborda essa problemática.
A Sejusc, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amazonas, tem desempenhado um papel crucial na implementação da lei no estado. Ao longo desses anos, a Sejusc implementou diversas ações e programas para garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco em:
Avanços da Sejusc na Luta Contra a Violência Doméstica:
- Criação da Patrulha Maria da Penha: Essa iniciativa, com foco na proteção de mulheres em situação de risco, atua na prevenção e no combate à violência doméstica, realizando rondas, acompanhamento de casos e ações de conscientização.
- Implantação de Casas de Abrigo: A Sejusc oferece abrigo temporário e acompanhamento psicológico e social para mulheres em situação de risco iminente. As casas de abrigo fornecem segurança e apoio para que as vítimas possam se reerguer.
- Fortalecimento das Delegacias Especializadas: As Delegacias da Mulher, estruturadas para atender exclusivamente casos de violência doméstica, receberam investimentos da Sejusc para melhor estruturação e capacitação de seus profissionais.
- Rede de Apoio: A Sejusc trabalha em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e organizações da sociedade civil, para oferecer uma rede de apoio completa às mulheres vítimas de violência.
- Campanhas de Conscientização: A Sejusc realiza campanhas de conscientização para combater o machismo e a cultura da violência, promovendo a igualdade de gênero e o respeito às mulheres.
Desafios a Serem Enfrentados:
Apesar dos avanços, a luta contra a violência doméstica ainda enfrenta diversos desafios. É preciso:
- Combater a Subnotificação: Estimativas indicam que apenas uma pequena parcela das mulheres que sofrem violência doméstica denuncia o crime. A desinformação, o medo de represálias e a falta de acesso à justiça são alguns dos fatores que impedem as vítimas de denunciar.
- Investir em Prevenção: A prevenção é fundamental para combater a violência doméstica. É crucial investir em programas de educação, em ações que combatam a cultura machista e que promovam a igualdade de gênero.
- Ampliar o Acesso à Justiça: A Sejusc, em conjunto com as demais instituições, precisa garantir o acesso à justiça para todas as mulheres. A falta de recursos, a burocracia e a demora na justiça impedem muitas mulheres de buscar seus direitos.
- Combater o Feminicídio: O feminicídio, o assassinato de mulheres por razões de gênero, é uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher. É fundamental investir em políticas públicas que combatam o feminicídio e garantam a segurança das mulheres.
Conclusão:
A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental na luta contra a violência doméstica. A Sejusc, com suas ações e programas, tem contribuído para a proteção das mulheres no Amazonas. No entanto, o combate à violência doméstica é um desafio complexo que exige a união de esforços de toda a sociedade. É fundamental continuar a investir em políticas públicas, em ações de prevenção e em medidas que garantam a segurança e o acesso à justiça para todas as mulheres.
18 anos da Lei Maria da Penha: um marco histórico, mas a luta continua!
